O governo prepara uma mudança significativa no processo para se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a desengavetar uma proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida, que deve ser oficializada por resolução até dezembro, tem como objetivo reduzir custos e simplificar o acesso ao documento.

Segundo Renan Filho, a iniciativa busca corrigir o que ele chama de “sistema excludente”. Hoje, muitos motoristas dirigem sem habilitação justamente pelo alto custo. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros estejam em situação irregular, sendo 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de carros de passeio.

O plano prevê mudanças profundas: a exigência mínima de 20 aulas práticas deixaria de existir. O candidato escolheria quantas aulas realizar e com quem. Poderia contratar instrutores autônomos credenciados pelo governo ou, se preferir, continuar recorrendo às autoescolas. Para os treinos, será permitido usar o carro do instrutor ou até mesmo o do aluno, desde que em ambiente controlado.

As aulas teóricas também seriam flexibilizadas. No lugar das 45 horas presenciais em autoescola, o candidato poderá optar por cursos online, presenciais em instituições públicas ou ainda em autoescolas tradicionais. O foco, segundo o ministro, é dar liberdade de escolha ao futuro motorista.

Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans. O governo reforça que não se trata de acabar com a avaliação de quem dirige, mas de repensar a forma de ensino, retirando a obrigatoriedade das autoescolas.

O Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública já nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, para colher sugestões e críticas da sociedade. Como não altera o Código de Trânsito Brasileiro, a medida não precisa passar pelo Congresso e será implementada por meio de resolução do Contran, presidido pelo próprio Renan Filho.

Para o ministro, o fim da obrigatoriedade traz “justiça social” e pode reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH. Em suas palavras, obrigar autoescola para dirigir é como forçar estudantes a pagar cursinho para prestar vestibular. Se confirmada, a mudança valerá para as categorias A e B, de motos e automóveis, e promete transformar a relação do brasileiro com o direito de dirigir.