A proposta do governo Lula (PT) para o Orçamento de 2026, enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira 29, prevê um salário mínimo de 1.631 reais no próximo ano. Trata-se de 113 reais a mais nos atuais 1.518. O reajuste previsto é de 7,44%, mas esses valores ainda podem passar por atualizações até o final do ano.

Isso ocorre porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro só deve ser divulgado em dezembro, e o indicador serve de base para a atualização do salário mínimo, segundo lei que sancionada por Lula que prevê a valorização com base na inflação.

Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma do INPC acumulado em 12 meses, como prevê a Constituição, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores. No caso de 2026, vale o PIB de 2024 – que cresceu 3,4%. Essa forma de cálculo havia sido interrompida sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A estimativa que consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual também ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Naquele momento, a previsão do Ministério do Planejamento era de 1.630 para o salário mínimo.

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.

De acordo com nota técnica divulgada em janeiro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.