O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a devolução de cerca de 100 ônibus apreendidos após os atos antidemocráticos em 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17).

“A apreensão dos veículos tinha por objetivo, primordialmente, a interrupção da prática criminosa, impedindo que os criminosos pudessem fugir do distrito da culpa, a identificação de todos os envolvidos nos atos criminosos do dia 8/1/2023, bem como dos responsáveis pelo financiamento das viagens”, disse o ministro.

Após a apreensão dos veículos, foram realizadas oitivas dos proprietários, análises das listas de passageiros e documentação dos veículos e dos contratos de prestação de serviços de transporte.

A restituição dos veículos apreendidos vai ocorrer após a realização dos exames periciais, que estão pendentes, e mediante o preenchimento de algumas condições. Os exames serão feitos Instituto Nacional de Criminalística para verificar o valor comercial dos ônibus e identificar possíveis adulterações de sinal identificador.