Sem numeração e sem assinatura do gestor, a prefeitura de Remanso e a Secretaria de Saúde da cidade lançaram decreto emergencial com medidas para o combate ao Corona Vírus. O objetivo é principalmente a prevenção ao contágio do vírus COVID-19.

Segundo o decreto os estabelecimentos públicos e eventos privados terão que seguir algumas regras restritivas para continuar funcionando. Os bares, restaurantes/lanchonetes, churrascarias, pizzarias, ou qualquer estabelecimento afim, somente poderão funcionar até às 22h, de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana até à meia-noite. Os estabelecimentos devem respeitar o limite de 70% (setenta por cento) da sua capacidade, exigindo a entrada de pessoas usando máscara facial, dispondo de mesas a uma distância mínima de 1 metro entre uma e outra e disponibilização de álcool gel em todas as mesas. Os estabelecimentos comercias do Município, devem exigir o uso de máscara facial, disponibilizando álcool gel para o uso dos clientes e respeitando o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas nas filas. Fica proibido o uso de som automotivo para evitar possíveis aglomerações, e, ainda, eventos particulares deverão respeitar a quantidade máxima imposta pelo Decreto do Governo do Estado, que define o número máximo de 200 (duzentas) pessoas, exigindo-se o acesso com uso de máscara facial, disponibilização de álcool gel e disposição de mesas a uma distância mínima de 1 metro entre uma e outra. Todas as medidas têm duração de 15 dias podendo ser renovado por mais tempo.

Caso ocorra um descumprimento do decreto o responsável pelo estabelecimento terá que pagar uma multa em torno de R$ 1 mil reais. Os valores das multas serão direcionados para o Fundo Municipal de Saúde e deverão ser aplicados no Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

De acordo com o Secretário de Saúde, Diego Vidal, essas medidas são para evitar aumento dos casos e proteger a população: “Nós estamos trabalhando para proteção social. Criamos o decreto devido o aumento do número de casos confirmados, de pacientes em UTI, e os óbitos apresentados nas últimas semanas”.

DECRETO

Com informações da Prefeitura de Remanso