O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu pela improcedência da representação que apontava supostas irregularidades na prestação de serviços públicos na área de saúde do município de Remanso, referentes ao exercício de 2021. O processo de nº 18363e21 tinha como denunciados o prefeito Marcos Carvalho Palmeira, o secretário municipal de Saúde, Diego Costa Vidal, e o secretário adjunto, Gilberto Libório de Souza.

A denúncia alegava que, naquele período, o município teria enfrentado problemas como ausência de hospital público, inexistência de contratos com o Hospital São Pedro e Casa de Saúde, além de suposto favorecimento a pessoas que teriam recebido atendimento mesmo sem cobertura contratual.

A defesa dos gestores contestou as acusações, afirmando que foram realizadas tentativas de credenciamento de prestadores de serviços médicos, mas elas não avançaram por falta de interessados. Também não foi comprovada a realização de pagamentos indevidos ou qualquer ato que configurasse irregularidade administrativa.

Durante o julgamento, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, destacou:

“Então, senhor presidente, nada mais nos resta do que reconhecer a representação e julgar improcedência.”

Diante disso, o TCM concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar os gestores e determinou o arquivamento do processo.