A Câmara Municipal de Remanso aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar a doação de um terreno ao Governo do Estado da Bahia para a construção de moradias populares vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Bahia.
O projeto tem como objetivo permitir que o Município de Remanso doe ao Estado um imóvel de propriedade municipal, devidamente descrito na proposição, para a implantação de unidades habitacionais populares.
A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Habitação “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”, que busca reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna às famílias de baixa renda.
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