Atrelado a atualização do teto, a pasta informou que estuda um modelo de rampa tributária para acompanhar o ritmo de crescimento das empresas brasileiras. O ministério informou que discute uma nova modalidade para todos os limites do Simples Nacional, de forma a facilitar a transição das empresas que crescem e simplificar os procedimentos tributários e burocráticos.

Projeto na Câmara

Paralelo ao estudo do governo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar os limites do Simples Nacional. Encaminhado em 2021, o texto voltou a ser discutido no mês passado. No entanto, ainda não existe data para votação em plenário.

Ainda em 2021, quando foi protocolado, o texto foi aprovado no Senado Federal, na época, a medida estabelecia o enquadramento como MEI para quem tivesse receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil.

Já a versão do projeto aprovada pela Câmara no mês passado ampliou o alcance da proposta para abranger todo o Simples Nacional e reajustou os limites de faturamento anual. Pelo novo texto, o teto do MEI sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o das microempresas (ME), de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e o das empresas de pequeno porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.