Na sessão desta terça-feira (04), o vereador João do Pinga Pinga, presidente do PCdoB, partido do prefeito Marcos Palmeira, votou contra o Projeto de Lei nº 547/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e estabelece critérios para professores que atuarão na zona rural.

De acordo com o texto, os 28 cargos de professor criados pela lei permanecerão vinculados às escolas do interior do município por um prazo mínimo de dez anos. Após esse período, poderá haver movimentação a critério do dirigente máximo da Secretaria Municipal de Educação, observando a antiguidade e o interesse público.

A intenção da gestão Marcos Palmeira é assegurar o professor por mais tempo na zona rural, para manter a qualidade de ensino do aluno e garantir a continuidade pedagógica nas comunidades do interior.

Durante a tramitação, o vereador Cristiano Marques apresentou uma Emenda Modificativa nº 03/2025, que propunha retirar a exigência do prazo mínimo, de 10 anos para 03 anos. Já o vereador João do Pinga Pinga, na condição de relator da Comissão de Redação de Leis, Resoluções e Justiça, apresentou a Subemenda Modificativa nº 01/2025, sugerindo reduzir o prazo de dez para cinco anos.

A proposta, no entanto, foi reprovada por 7 votos a 5, o que manteve o texto original encaminhado pelo Executivo Municipal. O presidente da comissão, vereador Candinho do Sec, também acompanhou o voto da oposição, contrariando a orientação da base do governo.

Após os debates nas comissões, o Projeto de Lei nº 547/2025 foi levado ao plenário e aprovado em primeira votação por 9 votos a 3. A segunda votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (11), quando o projeto voltará à pauta dos vereadores para decisão final.