Mais de 144 mil famílias baianas deixarão de receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado.

De acordo com a empresa, os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa assim que regularizarem seus dados e voltarem a atender aos critérios exigidos. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.

Têm direito à Tarifa Social:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo indígenas e quilombolas;
• Famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.

A TSEE garante 100% de desconto nos primeiros 80 kWh/mês consumidos pelas famílias classificadas como de baixa renda. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado normalmente.