O Diário Oficial de Feira de Santana publicou em 20/09 a Portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, suspendendo o benefício do Passe Livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS, em cumprimento a decisão judicial que revogou medida provisória anterior.

Os beneficiários têm cinco dias úteis para devolver os cartões e apresentar defesa presencialmente na Semob, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo.

A portaria trouxe anexos com dados pessoais de cerca de 245 cidadãos, incluindo nomes e números de cartão, o que pode configurar violação da Constituição, da LGPD e de normas éticas e sanitárias, além de expor pessoas a discriminação.

Após repercussão, a Prefeitura alegou que a divulgação ocorreu por falha do sistema e informou que republicará o documento corrigido, preservando o sigilo. Em nota, lamentou o erro e reafirmou o compromisso com a privacidade e dignidade dos cidadãos.