A Prefeitura de Remanso confirmou nesta semana que tomou conhecimento de duas novas execuções fiscais ajuizadas pela União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os processos, protocolados na Justiça Federal de Salvador, cobram dívidas previdenciárias e patronais não recolhidas por gestões anteriores.

O primeiro processo, datado de novembro de 2024 (processo n° 1014324-30.2025.4.01.3300), aponta um débito no valor de R$ 57,7 milhões. Já o segundo, ajuizado em fevereiro de 2025 (processo n° 1070416-62.2024.4.01.3300), cobra R$ 49,6 milhões. Somados, os valores ultrapassam a marca de R$ 107 milhões em débitos que passam a ser de responsabilidade do Município.

As dívidas cobradas se referem a contribuições previdenciárias não repassadas entre 2018 e 2020, durante o ultimo mandado do ex-prefeito de Remanso Zé Filho, período em que o Município de Remanso deixou de cumprir suas obrigações patronais junto ao INSS. No primeiro caso, estão reunidos débitos de agosto de 2018 a janeiro de 2020; já no segundo, constam competências de janeiro de 2018 ao longo de 2019, todas inscritas em dívida ativa após a aplicação de multas e encargos.

O Procurador-Geral do Município, Breno Coelho, destacou ainda que Remanso já arca com um pesado compromisso financeiro relacionado aos precatórios. Segundo ele, o Município paga mensalmente cerca de R$ 260 mil a título de parcelamento, valor que aumenta ano a ano devido ao grande contencioso judicial herdado, sobretudo de dívidas trabalhistas e de fornecedores deixadas pela antiga gestão. Além desse débito parcelado, o Município também quita mensalmente Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes principalmente de ações trabalhistas, cujo montante ultrapassa R$ 70 mil por mês. “É uma despesa fixa que compromete seriamente a capacidade de investimento do Município e que reflete diretamente na vida da população”, ressaltou.

O Secretário de Finanças, Wanderson, acrescentou ainda que o recebimento de uma dívida dessa magnitude é um desafio colossal para a atual gestão, que precisa equacionar os débitos e, ao mesmo tempo, garantir investimentos básicos. “O Município de Remanso tem sua receita composta majoritariamente por repasses constitucionais obrigatórios, como o FPM, não dispondo de grandes receitas arrecadatórias próprias. Isso torna ainda mais difícil enfrentar uma dívida dessa proporção”, destacou.

A Prefeitura de Remanso informou que já está analisando a situação junto à sua Procuradoria Jurídica para avaliar as medidas cabíveis. “Trata-se de dívidas de grande impacto, herdadas de gestões passadas, e que trazem reflexos diretos para as finanças municipais e para a população”, destacou a atual administração.

As execuções fiscais colocam em risco a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento essencial para que o Município possa firmar convênios e receber transferências de recursos da União. Sem a regularização, projetos e obras importantes podem ficar comprometidos.