Seguindo a mesma linha da sentença de primeiro grau, Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela manutenção da sentença que cassou os mandatos dos vereadores do PSD de Pilão Arcado/BA.

Segundo o Promotor Regional Eleitoral, há claros indícios de fraude e de burla ao sistema, na indicação de candidata sem aptidão para disputa do pleito, visando apenas cumprir (falsamente) a cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral tem sessão agendada para o próximo dia 27/08, embora ainda não tenha sido divulgada a pauta do segundo grau, é possível que o presente processo seja julgado já nessa sessão.

Isto posto, manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo desprovimento dos recursos eleitorais. Salvador, data da assinatura eletrônica.