O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em ação eleitoral confirmando a total regularidade da eleição municipal de 2024 em Pilão Arcado (BA), rejeitando a ação movida pela oposição que tentava impugnar os mandatos do prefeito Leosmir Atanazio Gama e do vice-prefeito Hagamenon Mangueira.

A ação alegava abuso de poder político e econômico por supostas contratações irregulares de servidores temporários e comissionados em período eleitoral.

O parecer segue a mesma linha do juiz eleitoral que, após análise criteriosa, julgou a ação improcedente por entender que não houve viés eleitoral nas referidas contratações.

Insatisfeita com a sentença, a oposição interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

De acordo com o parecer do MPF, assinado pelo procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef Júnior, as nomeações realizadas pela administração municipal seguiram rigorosamente os limites legais e foram compatíveis com a estrutura administrativa da prefeitura. Das 390 vagas previstas em lei, 324 foram preenchidas — número que não representa qualquer excesso, principalmente quando comparado aos anos anteriores.

O documento destacou ainda que a oposição não conseguiu apresentar provas concretas de finalidade eleitoral nas contratações. Pelo contrário, os dados demonstraram um padrão administrativo coerente com a realidade orçamentária do município e sem impacto desproporcional no período eleitoral.

“A pretensão deduzida na presente demanda reclama sólido acervo probatório, objetivamente apto à demonstração das ilicitudes noticiadas — o que não restou comprovado”, diz trecho da manifestação do MPF.

A manifestação reforça a legitimidade do resultado das urnas em Pilão Arcado, confirmando a confiança da população nas instituições democráticas. O processo ainda aguarda julgamento na segunda instância.