O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com ação na Justiça para suspender os shows no São João de Petrolina, no Sertão pernambucano, por falta de pagamento de direitos autorais. Ainda não há decisão no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação é movida contra a prefeitura de Petrolina e a empresa Marsom Sonorização Ltda, que produz o evento. Segundo o Ecad, a dívida no município é estimada entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Procuradas, a gestão municipal e a empresa negam débito.

O município estaria sem quitar o débito com a entidade há mais de 20 anos, de acordo com o Ecad. No processo, a entidade diz que a prefeitura também não determinou “a ‘garantia mínima’ dos direitos autorais” para compositores na edição do São João 2025 – “demonstrando, nitidamente, o descaso para com o direito autoral dos verdadeiros titulares das obras protegidas”, segundo o texto.

O órgão solicita à Justiça que suspenda ou interrompa “qualquer execução/radiodifusão de obras musicais, lítero-musical e fonogramas enquanto a Prefeitura de Petrolina não providenciar a prévia autorização do autor”. Também pede que a prefeitura seja condenada a pagar a retribuição autoral, no valor de 10% sobre o total de contratos firmados com as bandas.

“Vale acentuar que não se dispondo à prévia liberação das execuções e persistindo nas realizações anuais do evento em referência, tem-se a iminência da violação autoral”, diz a petição.

São João de Petrolina

Neste ano, a programação, que começou em 13 de junho e se estenderá até o próximo domingo (22), conta com shows de Leo Santana, Wesley Safadão, Gusttavo Lima e Luan Santana. Segundo o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as contratações superam R$ 4 milhões.

“Mesmo sendo gratuito para o público, o São João de Petrolina utiliza obras musicais protegidas por lei e, portanto, deveria realizar o licenciamento junto ao Ecad”, diz o órgão, em nota.

A Lei do Direito Autoral determina que, por ser uma festa gratuita, o valor será “calculado com base no contrato do cachê com artistas e músicos e contratos firmados com as empresas fornecedoras dos demais custos do evento ou as respectivas notas fiscais de pagamento dos serviços”.

Ao Diario de Pernambuco, a gerente regional do Ecad em Pernambuco, Giselle Luz afirmou que a instituição tentou dialogar com o município antes de entrar com a ação.

“Se existe um evento, existem contratações de banda, de palco, de som, de iluminação, que farão todo o movimento na cidade. Todo mundo vai ganhar, desde vendedor ambulante até motoristas de aplicativo. Mas, o compositor não é visto e, sem ele, não existe música”, diz.

“Eles pagam todos os fornecedores e contratações, mas não o compositor. Sem compositor não tem música, sem música não existe banda, sem banda não existe show”, ressalta.

O que diz a prefeitura e a empresa

Em nota, a Marsom Sonorização Ltda alega que “não há inadimplência com relação ao pagamento de direitos autorais ao ECAD para o evento São João de Petrolina 2025”. A empresa afirma que o pagamento “foi devidamente efetuado na manhã desta quarta-feira, 18/06/2025, dentro do prazo legal e contratual estabelecido”.

Também em nota, a Prefeitura de Petrolina afirma que “não reconhece a dívida de R$ 7 milhões”. A prefeitura alega, também, que “os valores representam eventos que aconteceram em gestões anteriores”. “O evento está sendo organizado dentro dos trâmites legais, com todas as autorizações emitidas e obrigações em dia por parte das empresas responsáveis”, conclui. 

Leia as notas na íntegra:

“A Procuradoria Geral do Município não reconhece a dívida por parte da prefeitura no valor de 7 milhões de reais, como foi indicado pelo Ecad. Os valores representam, inclusive, eventos que aconteceram em gestões anteriores. Os custos de natureza comercial, como o pagamento de direitos autorais ao ECAD, não são de responsabilidade da gestão. Esse tipo de acerto já está sendo tratado e acordado pela empresa contratada para executar a festa.

O município segue rigorosamente seu papel fiscalizador, acompanhando a execução dos contratos para assegurar que todas as obrigações legais (como os repasses ao ECAD) sejam devidamente atendidas pelas empresas contratadas. Além disso, a gestão informa que todo o licenciamento musical necessário para a realização do evento já foi devidamente providenciado junto ao ECAD e pela empresa contratada para executar a festa. Para o São João 2025 já foram realizados os trâmites de licenciamento das obras musicais que serão executadas no evento, a empresa está ciente de seu dever de recolher os valores devidos aos compositores e artistas.

Todas as medidas legais e administrativas foram tomadas antecipadamente para garantir a realização segura e legítima da festa. O evento está sendo organizado dentro dos trâmites legais, com todas as autorizações emitidas e obrigações em dia por parte das empresas responsáveis”.

“A Marsom Sonorização LTDA informa que não há inadimplência com relação ao pagamento de direitos autorais ao ECAD para o evento São João de Petrolina 2025. Toda a negociação foi conduzida diretamente com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, em conformidade com a Lei Federal nº 9.610/98, e o pagamento foi devidamente efetuado na manhã desta quarta-feira, 18/06/2025, dentro do prazo legal e contratual estabelecido.

Encaminhamos cópia do comprovante de pagamento e do Termo de Responsabilidade firmado com o ECAD, para a Prefeitura de Petrolina, a fim de assegurar a transparência e o comprometimento da empresa Marsom Sonorização com a regularidade do evento.

Reforçamos que a Marsom Sonorização LTDA atua com absoluta responsabilidade legal, fiscal e contratual em todas as etapas da organização do São João de Petrolina 2025, mantendo-se sempre à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e da imprensa”.