O Conselho Municipal de Saúde de Remanso reprovou as contas do setor da saúde referentes ao 3• quadrimestre de 2020. A audiência pública foi realizada na última terça-feira (30), na Secretaria de Saúde.

De acordo com o Presidente do Conselho, Gilberto Libório, a votação foi unânime pela não aprovação das contas, visto que a gestão municipal anterior não apresentou documentos suficientes que comprovassem o fluxo de receitas e despesas daquele quadrimestre que somam um montante superior a 24 milhões de reais.

“Os documentos que foram enviados para a gente foram uma planilha e uma apresentação contendo 1 slide. Impossível aprovar uma prestação de contas dessa forma. Você precisa checar a veracidade dos dados, como foi pago, para quem foi pago, se houve licitação e esses documentos não foram demonstrados para os conselheiros. Se você não tem os documentos em mãos, você não tem como aprovar.”, explicou um dos conselheiros.

O Conselho informou ainda que, a referida prestação de contas foi solicitada ao ex-secretário de Saúde, Pedro Paulo Rosal, por diversas vezes (8), mas que não houveram devolutivas por parte do ex-gestor e que somente agora após 2 anos e meio que os documentos foram apresentados de maneira insuficiente.

Diante da não aprovação das contas do último quadrimestre de 2020, o Conselho encaminhou o parecer para a controladoria do município para tornar cientes os órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, Ministério Público e Câmara de Vereadores.

Se o parecer for acatado por esses órgãos, Pedro Paulo poderá responder por crime de improbidade administrativa.