O deputado estadual Tum (PSC), autor do pedido de abertura da CPI da Coelba, diz ter expectativa que seu requerimento obtenha parecer favorável à instalação da comissão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Procuradoria-Geral da Casa deve se pronunciar na próxima semana sobre a constitucionalidade do documento.

Nos bastidores, os 39 deputados que assinaram o pedido também apostam que o requerimento terá aval jurídico, dadas as justificativas e os apoios popular e parlamentar manifestados a favor da investigação.

Para Tum, além do respaldo da população e de seus colegas, o requerimento cumpre as exigências previstas no regimento interno da Alba, é de grande interesse público e encontra lastro na Constituição Federal. Ao fazer a afirmação, ele cita a decisão recente do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na instalação da CPI da Covid, no Senado.

“No entanto, estamos trabalhando com todas as hipóteses. Sabemos do poderio jurídico da Coelba, que pode contestar a comissão na Justiça, mas temos confiança na peça que apresentamos e no trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia. Inclusive estaremos à disposição para realizar eventual adequação no texto do requerimento ou até mesmo a apresentação de um novo pedido de CPI”, declarou Tum.

Entre os 39 deputados que assinaram o requerimento, a judicialização também é vista como um caminho diante de um possível parecer contrário e definitivo da Procuradoria da Alba contra a CPI. Esse caminho, de acordo com Tum, pode dar um recado errado à população. “Se brigarmos na Justiça para obrigar a Alba a instalar a CPI, que é de interesse dos baianos, que mensagem estaremos mandando à população?”, questiona o deputado.

Justificativas

Entre as justificativas para abertura da CPI, Tum cita a pouca transparência da Coelba na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

Além disso, questiona a falta de um plano de expansão da rede, o que tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos, que, segundo ele, poderiam estar gerando emprego, renda e impostos na Bahia.

O deputado lembra ainda que, somente nos primeiros quatro meses de 2021, o grupo espanhol que controla a Coelba registrou lucro líquido de R$ 10 bilhões. A companhia, no entanto, continua a liderar o ranking de reclamações do Procon na Bahia e é mal avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa contesta os dados, mas usa como referência o ano de 2019, período pré-pandemia.