Um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito pode levar ao esvaziamento de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra aliados do chefe do Executivo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O texto, que foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado, acrescenta no Código Penal vários crimes contra a democracia e revoga a legislação de 1983, em vigor desde a ditadura militar. Juristas têm alertado congressistas sobre o risco de a aprovação da lei, sem um acordo prévio com Bolsonaro, gerar o fenômeno jurídico conhecido como “abolitio criminis”.

Além de pressionar para que haja celeridade na análise do caso a fim de evitar o chamado “abolitio criminis”, outra dificuldade seria o fato de que a derrubada de um veto presidencial depende de maioria absoluta das duas Casas Legislativas, quórum superior à maioria simples exigível para aprovação do projeto de lei.

Bocão News