A equipe de reportagem do site “Remanso Notícias” encontrou no Diário Oficial do município de Remanso extratos de contratos com escritórios de advocacia de Salvador. Os contratos passam de inacreditáveis 15 milhões de reais.

Como todos tem conhecimento, as prefeituras têm a receber valores de correção do FUNDEB. Como a União não reconhece automaticamente o débito é necessário dar entrada em uma ação judicial buscando resgatar estes valores, que a principio foi retirado da remuneração dos professores, mas, que por decisões judiciais, podem ser utilizados de forma livre pelo prefeito.

Zé Filho, apesar de já pagar advogado, ter um Procurador responsável pelas ações da Prefeitura, contratou a empresa Toledo e Toledo Advocacia e Consultoria, situada em Salvador, para fornecer serviços advocatícios. A empresa deveria entrar com uma ação contra a União Federal para pedir a correção da base de calculo do Fundo de Participação dos municípios. O valor do contrato de Número 124/2019, segundo a publicação é R$9.324.054,00(NOVE MILHÕES TREZENTOS E VINTE QUATRO MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS). O outro contrato é com a empresa ABUBAKIR, ROCHA, PINHEIRO & FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, também de Salvador, foi contratada para fornecer “serviço técnico profissional especializado de consultoria e assessoria jurídica para ajuizamento, acompanhamento e diligenciamento de ação judicial que busca a correção e a restituição de valores repassados ao município no âmbito do FUNDEB”. O contrato Nº 122/2019 apresenta o valor de R$ 6.075.000,00 (SEIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL REAIS). Uma para dar entrada na ação e outra para acompanhar a ação. Estranho é pouco.

O valor dos dois contratos, publicados respectivamente no dia 3 de janeiro de 2020 e no dia 23 de janeiro de 2020, soma R$ 15.399.054,00 (QUINZE MILHÕES TREZENTOS NOVENTA E NOVE MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

Tentamos falar com o Prefeito e com o Procurador do município, sem obter resposta das seguintes perguntas: Porque não fez? Será que a PGM estava impossibilitada de assumir suas responsabilidades? Será que não havia advogados em Remanso capazes de ajuizar essas causas?

O “Remanso Notícias” conversou com Marcos Palmeira e outros advogados especializados e todos confirmaram que nas causas apresentadas como justificativas para estes contratos, o que precisava ser feito era somente anexar aos processos da União uma petição em nome da prefeitura de Remanso e o processo estaria resolvido.

Para falar em português claro, eram causas ganhas. A pergunta que fica e que Zé Filho ainda não respondeu: Porque gastar mais de 15 milhões do povo de Remanso em causas ganhas?