Mais uma vez o prefeito do município de Pilão Arcado, Bahia, Afonso Mangueira (PP) foi denunciado na justiça. Desta vez foi impetrado na justiça uma Ação Popular acusando o gestor pela ilegalidade da contratação de bandas para os festejos de Santo Antonio com o município em ‘estado de emergência’.

A representação foi impetrada nesta terça-feira (06) pelo advogado Lairton Araújo. De acordo a denúncia, o prefeito Afonso decretou ‘Situação de Emergência’, por conta da estiagem que assola a zona rural do município, por 180 dias. De acordo levantamento, a seca castiga severamente o pequeno produtor rural, que sobrevive graças à Agricultura Familiar e, dado à austera falta de chuvas reduziu a produção agrícola e afetou a atividade pecuária de bovinos, ovinos e caprinos.

Por se tratar de uma situação anormal, (e de emergência, como o próprio nome diz), e em consonância com a Lei, restaram dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens necessários à atividades de resposta ao desastre.

Pois bem, o município que vai realizar festas visando homenagear o seu padroeiro. Para tanto, promoveu a contratação de atrações musicais, visando abrilhantar o evento.

Como se vê, isso sem incluir despesas com infraestrutura, ornamentação, banheiros químicos, segurança, entre outras.

Observa-se que os mesmos gestos do passado continuam sendo aplicados dentro de uma administração carcomida pela falta de transparência quando agride a própria lei violando os princípios da moralidade, razoabilidade, legalidade e economicidade, ao tempo em que decreta situação de emergência em virtude da seca, e que promove festejos onde a despesa pela contratação artística é de aproximadamente meio milhão de reais com o município penando com falta de estradas vicinais, saúde em estado deplorável, escolas acabadas e transformadas em chiqueiro de animais na zona rural, cidade tomada por dejetos fecais circulando pelo meio-fio, matagal, escuridão, constante falta de água nas residências, contratos estranhos com empresas para executar serviços para o município, enfim, o caos está instalado no município com a estima das pessoas em baixa.

Outro fato detectado, é que, a empresa TAJJA – Comércio Varejista de artigos Esportivos, responsável pela contratação do cantor Guilherme Dantas, estranhamente, não possui entre seus objetos sociais, a realização de eventos.

Com esse dinheiro que o prefeito Afonso pretende gastar com a contratação das atrações, daria para instalar dezenas de poços artesianos na zona rural, o que diminuiria o sofrimento das famílias.

De acordo a resolução de nº 627/02, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “impõem-se que ações sejam adotadas, objetivando evitar efeitos danosos ao erário, e ainda determina que todas as inspetorias regionais – inclusive a de Juazeiro – que exerça fiscalização rigorosa aos municípios atingidos pela seca que estão promovendo tais festejos.”

De acordo levantamentos do AP, os municípios da região que estão em estado de emergência que estão promovendo festas são: Curaçá, Jaguarari, Canudos, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha e Campo Formoso.