O vereador, Savinho Castro, solicitou ao prefeito, Zé Filho, que encaminhe a Câmara de Vereadores um projeto de lei instituindo o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG. De acordo com Savinho, o conselho busca aprimorar as ações de prevenção e de combate à violência no município.

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude do aumento de criminalidade no município de Remanso, faz-se necessário a instituição do “COMSEG” (Conselho Municipal de Segurança Pública) com status de Secretaria Municipal e com atribuições de um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas.

A finalidade do conselho é analisar, desenvolver campanhas educativas e buscar integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados a segurança pública. Para tanto esse conselho deverá como objetivos principais o planejamento de ações comunitária de segurança e avaliar seus resultados; Integrar a população e as educativas, visando orientar à população sobre as condições e formas de seguranças.

O COMSEG deve ser integrado por um Secretário Executivo, além do Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Militar e Civil, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, clubes de serviços (Rotary e Loja Maçônica), Sindicato com representatividade em Remanso e Associação de Bairros. Ao conjunto da sociedade civil organizada compete o estabelecimento de prioridades e da política municipal de Segurança Pública, em permanente fórum de discussões com o Executivo, as policias, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

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