As apostas em bets s\u00e3o o foco de um projeto de lei que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade, patroc\u00ednio e promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de vetar apostas sobre resultados de elei\u00e7\u00f5es, referendos e plebiscitos na Bahia. O texto \u00e9 do deputado Hilton Coelho (Psol) e tramita na Assembleia Legislativa (Alba).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, a proibi\u00e7\u00e3o vale para todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo r\u00e1dio, TV, internet, redes sociais, outdoors e eventos p\u00fablicos ou privados. O PL tamb\u00e9m veda qualquer forma de est\u00edmulo \u00e0s apostas, seja de forma direta, indireta ou subliminar.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovado, a lei vai proibir:
An\u00fancios de jogos de azar eletr\u00f4nicos online
Patroc\u00ednio de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais, educativos ou c\u00edvicos
Publicidade indireta em redes sociais, canais digitais e transmiss\u00f5es
Instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica de aplicativos de apostas em aparelhos eletr\u00f4nicos vendidos no estado
Apostas pol\u00edticas e multas
O texto refor\u00e7a tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade para apostas que envolvam o cen\u00e1rio eleitoral e define puni\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que descumprirem a lei.<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00f5es:
Advert\u00eancia
Multa entre R$ 1.000 e R$ 50 mil, variando conforme a gravidade e o alcance
Cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as estaduais de funcionamento
As penas podem ser aplicadas de forma cumulativa e, em caso de reincid\u00eancia, a multa pode chegar a dez vezes o valor m\u00e1ximo estipulado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto define que o Poder Executivo deve fiscalizar o cumprimento das novas regras e criar campanhas educativas sobre os riscos \u00e0 sa\u00fade e econ\u00f4micos do v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00e3o se aplica a loterias oficiais ou sorteios realizados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O PL passar\u00e1 por comiss\u00f5es especificas antes de ir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade
Outro projeto, tamb\u00e9m do deputado Hilton Coelho, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica na Bahia voltada ao tratamento da ludopatia \u2014 transtorno mental cr\u00f4nico caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, persistindo mesmo com graves preju\u00edzos financeiros, familiares e sociais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foca, especialmente, no v\u00edcio em jogos eletr\u00f4nicos e apostas online. O texto classifica a depend\u00eancia como um problema de sa\u00fade p\u00fablica e estabelece diretrizes para o acolhimento, preven\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional dentro da rede estadual.<\/p>\n\n\n\n
O PL pontua que a pol\u00edtica tem os seguintes princ\u00edpios:
O v\u00edcio \u00e9 reconhecido como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica
Cuidado deve ser integral e humanizado
Deve haver coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes setores do governo
Respeito \u00e0 autonomia do indiv\u00edduo e igualdade no acesso aos servi\u00e7os
Metas da nova pol\u00edtica:
Fomentar a preven\u00e7\u00e3o, o acolhimento e a reinser\u00e7\u00e3o social
Realizar campanhas educativas sobre os riscos psicol\u00f3gicos e econ\u00f4micos
Garantir atendimento na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) da Bahia
Capacitar profissionais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para lidar com o problema
Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo deve articular suas secretarias para promover a\u00e7\u00f5es preventivas e assistenciais. Tamb\u00e9m autoriza o governo a assinar conv\u00eanios e parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou internacionais, voltadas ao tratamento e preven\u00e7\u00e3o do v\u00edcio. Os gastos ser\u00e3o pagos com recursos do pr\u00f3prio or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m passar\u00e1 por comiss\u00f5es especificas antes de ir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edcio
Como justificativa, o deputado Hilton Coelho destacou que o n\u00famero de atendimentos por v\u00edcio em jogos na rede p\u00fablica da Bahia cresceu 142,86% entre 2023 e 2024. O estado \u00e9 o 4\u00ba estado com maior n\u00famero de apostadores on-line no Brasil, totalizando cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo um relat\u00f3rio do Banco Central, os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia transferiram R$ 3 bilh\u00f5es \u00e0s empresas de apostas, conhecidas como bets, por meio de pix em agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Atendimento pelo SUS
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade iniciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, um servi\u00e7o de teleatendimento voltado a pessoas com compuls\u00e3o por jogos de apostas, incluindo familiares e rede de apoio. O atendimento \u00e9 direcionado a maiores de 18 anos e ser\u00e1 oferecido gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 realizado em parceria com o Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Proadi-SUS), e tem como objetivo ampliar o acesso a cuidados especializados. Inicialmente, a expectativa \u00e9 realizar cerca de 600 atendimentos por m\u00eas, mas o minist\u00e9rio pretende expandir esse n\u00famero at\u00e9 100 mil consultas mensais, conforme a demanda.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona
As consultas s\u00e3o realizadas por v\u00eddeo e duram em m\u00e9dia 45 minutos. Cada paciente pode participar de at\u00e9 13 sess\u00f5es, de forma individual ou com sua rede de apoio. A equipe \u00e9 multiprofissional, composta por psic\u00f3logos e terapeutas ocupacionais, com apoio de m\u00e9dicos psiquiatras quando necess\u00e1rio, e inclui articula\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia social e medicina de fam\u00edlia para integra\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os locais. Todo o atendimento \u00e9 gratuito e confidencial.<\/p>\n\n\n\n
Cadastro pelo Meu SUS Digital
O acesso ao servi\u00e7o \u00e9 feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. Ap\u00f3s baixar o app e realizar login com a conta gov.br, o usu\u00e1rio deve acessar o item Miniapps e selecionar “Problemas com jogos de apostas?”.<\/p>\n\n\n\n
No aplicativo, h\u00e1 um autoteste validado no Brasil, baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas, que identifica sinais de risco e orienta sobre os pr\u00f3ximos passos. Quem apresenta risco moderado ou elevado \u00e9 encaminhado automaticamente para o teleatendimento, enquanto casos de menor risco recebem orienta\u00e7\u00e3o para buscar a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps), que abrange desde Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) at\u00e9 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS).<\/p>\n\n\n\n
O Meu SUS Digital tamb\u00e9m oferece conte\u00fados educativos sobre sinais de alerta, preven\u00e7\u00e3o e impactos das apostas na sa\u00fade mental. A Ouvidoria do SUS est\u00e1 dispon\u00edvel por telefone (136), teleatendimento, formul\u00e1rio online, WhatsApp ou chatbot, sempre seguindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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