O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decis\u00e3o incomum nesta quinta-feira (30), em um julgamento sobre fraude de cota de g\u00eanero pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais em disputa pela C\u00e2mara de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes. O ministro Antonio Carlos Ferreira aplicou uma multa de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e determinou que a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Seccional Bahia) avalie o advogado por utilizar Intelig\u00eancia Artificial no processo.<\/p>\n\n\n\n
A penalidade e a representa\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB-BA \u00e9 devido a “litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9” por parte do advogado do caso, Jos\u00e9 Joaquim dos Reis Santos. A decis\u00e3o n\u00e3o apenas confirmou a inexist\u00eancia de fraude, como tamb\u00e9m puniu a atitude desonesta da recorrente.<\/p>\n\n\n\n
No caso, tr\u00eas mulheres foram candidatas, mas nenhuma delas foi eleita. O PSB elegeu dois homens para a C\u00e2mara de Vereadores da cidade: Glebes Silva e Luciano Silva. A decis\u00e3o final do TSE afirmou que as candidaturas do PSB estavam corretas e mandou um recado claro sobre o uso de intelig\u00eancia artificial no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Advogado da parte contr\u00e1ria, o especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim salientou que “tamb\u00e9m importa saber que o fato de ter havido candidatura feminina com vota\u00e7\u00e3o inexpressiva n\u00e3o autoriza a cassa\u00e7\u00e3o do registro e dos votos sem an\u00e1lise de outros elementos.”<\/p>\n\n\n\n
ENTENDENDO O CASO<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o inicial alegava que as candidatas Amanda Ferreira e Fernanda Trindade teriam sido registradas de “fachada”, apenas para preencher o percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas exigido por lei. Ambas disputavam vagas para vereadoras no legislativo da cidade.<\/p>\n\n\n\n
O caso de fato come\u00e7ou quando outra candidata, tamb\u00e9m derrotada, Ana Rubem (MDB) moveu uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) questionando a suposta fraude na cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 para o cargo no legislativo da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o \u00e9 um rev\u00e9s jur\u00eddico de um recurso especial eleitoral referente a uma a\u00e7\u00e3o que se originou no munic\u00edpio de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia na divisa com estado do Piau\u00ed. O processo questionava uma suposta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, envolvendo o Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n\n\n\n
O TRE-BA concluiu que n\u00e3o havia elementos concretos de fraude, explicando que as candidatas realizaram atos de campanha, participaram de eventos, obtiveram vota\u00e7\u00e3o expressiva e tiveram movimenta\u00e7\u00e3o de recursos regular.<\/p>\n\n\n\n
A tese de fraude foi tamb\u00e9m rejeitada tanto pelo Ju\u00edzo da 067\u00aa Zona Eleitoral de Remanso, antes mesmo de ser rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral Eleitoral identificou que o advogado da outra parte, ou seja da candidata do MDB, utilizou ac\u00f3rd\u00e3os (decis\u00f5es judiciais) inexistentes nos reposit\u00f3rios oficiais, sendo alguns deles gerados por ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial para tentar sustentar seu recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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