A not\u00edcia de que a Receita Federal ampliou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes gerou confus\u00e3o nesta semana.<\/p>\n
O monitoramento dessas movimenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 existia. O que muda \u00e9 que mais institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o obrigadas a inform\u00e1-las ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que circulou pelas redes sociais, a medida n\u00e3o implica a cobran\u00e7a direta de nenhum imposto. Mas o contribuinte deve estar atento porque movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas podem gerar problemas para quem n\u00e3o declara seus rendimentos de forma correta.<\/p>\n
1. Como era antes?<\/p>\n
A Receita Federal recebe informa\u00e7\u00f5es consolidadas dos bancos sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes desde 2003, quando foi institu\u00edda a Decred. Na \u00e9poca, o foco era as opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Conforme a Receita, \u201ca evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as novas pr\u00e1ticas comerciais\u201d trouxeram a necessidade de atualizar a norma, para alcan\u00e7ar outros tipos de opera\u00e7\u00e3o financeira. A Decred foi substitu\u00edda pela plataforma \u201ce-Financeira\u201d, criada em 2015.<\/p>\n
O sistema funciona da mesma forma: serve para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras informem as opera\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita, sem que o contribuinte tenha que fazer nada.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, os bancos tradicionais (p\u00fablicos e privados) passaram a ser obrigados a informar ao Fisco os montantes globais mensalmente movimentados pelos contribuintes quando os valores fossem, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira:<\/p>\n
maiores que R$ 2 mil por m\u00eas, por pessoa f\u00edsica (CPF);
\nmaiores que R$ 6 mil por m\u00eas, por empresa (CNPJ).<\/p>\n
2. O que mudou agora?<\/p>\n
Al\u00e9m dos bancos tradicionais, outras institui\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas na obriga\u00e7\u00e3o de repassar \u00e0 Receita Federal os dados das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos seus clientes.<\/p>\n
S\u00e3o elas: as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que cuidam das famosas \u201cmaquininhas\u201d, e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento (IP), empresas de menor porte como os bancos virtuais, que viabilizam a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, mas n\u00e3o oferecem empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m trouxe uma especifica\u00e7\u00e3o de que as transa\u00e7\u00f5es via PIX, cart\u00f5es de d\u00e9bito, cart\u00f5es de loja e moedas eletr\u00f4nicas passaram a fazer parte das opera\u00e7\u00f5es que devem ser informadas.<\/p>\n
O valor m\u00ednimo que o contribuinte precisa movimentar para que a institui\u00e7\u00e3o seja obrigada a enviar seus dados \u00e0 Receita tamb\u00e9m foi estipulado: na soma de todas as transa\u00e7\u00f5es, por cada tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira, precisa ser:<\/p>\n
maior que R$ 5 mil por m\u00eas, por pessoa f\u00edsica (CPF);
\nmaior que R$ 15 mil por m\u00eas, por empresa (CNPJ).
\n3. Quando foi anunciada a mudan\u00e7a?<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n
O envio dos dados \u00e0 Receita come\u00e7a em agosto, relativos \u00e0s transa\u00e7\u00f5es feitas entre janeiro e julho deste ano. As informa\u00e7\u00f5es referentes ao segundo semestre ser\u00e3o enviadas at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n
4. O PIX ser\u00e1 taxado?<\/p>\n
As novas regras n\u00e3o implicam a cobran\u00e7a direta de nenhum imposto. Conforme a Receita, \u201cn\u00e3o existe tributa\u00e7\u00e3o sobre o PIX e nunca vai existir, at\u00e9 porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza imposto sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, inclusive, emitiu um alerta para uma nova tentativa de golpe sobre o assunto que est\u00e1 circulando nas redes sociais.<\/p>\n
Criminosos est\u00e3o abordando poss\u00edveis v\u00edtimas dizendo que h\u00e1 uma suposta cobran\u00e7a de taxas pela Receita Federal sobre transa\u00e7\u00f5es via PIX em valores acima de R$ 5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago.<\/p>\n
No entanto, a not\u00edcia \u00e9 falsa. A Receita n\u00e3o envia cobran\u00e7as ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais.<\/p>\n
5. A que dados a Receita tem acesso?<\/p>\n
A Receita tem acesso a informa\u00e7\u00f5es fundamentais para cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do governo respons\u00e1vel por administrar tributos federais, al\u00e9m de atuar no combate \u00e0 pirataria, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ao tr\u00e1fico de drogas e ao contrabando.<\/p>\n
Entre essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n
Dados pessoais como: nome, nacionalidade, resid\u00eancia fiscal, endere\u00e7o e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);
\nN\u00famero da conta banc\u00e1ria ou equivalente;
\nN\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) no exterior, caso seja adotado pelo pa\u00eds de resid\u00eancia fiscal informado;
\nValores movimentados mensalmente;
\nMoeda utilizada em movimenta\u00e7\u00f5es financeiras;
\nDemais informa\u00e7\u00f5es cadastrais, entre outras.
\nNo entanto, segundo a Receita, no repasse das informa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, n\u00e3o existe \u201cqualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados\u201d. O segredo das opera\u00e7\u00f5es \u00e9 garantido pelo sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n
O que a Receita pretende com a mudan\u00e7a nas regras \u00e9 prender pessoas que buscam ocultar a origem il\u00edcita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as altera\u00e7\u00f5es anunciadas tenham por objetivo multar as pessoas f\u00edsicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo. Ele tamb\u00e9m lembrou que o \u00f3rg\u00e3o possui h\u00e1 d\u00e9cadas informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes, mas que elas t\u00eam se concentrado principalmente no PIX nos \u00faltimos anos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Portal G1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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