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As contas referentes ao exerc\u00edcio de 2019 da prefeitura de Pil\u00e3o Arcado, no Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco, foram rejeitadas parcialmente pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), nesta ter\u00e7a-feira (18). De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as contas de responsabilidade do ex-prefeito Manoel Afonso Mangueira, que correspondem ao per\u00edodo de 01\/01 a 19\/12 foram totalmente rejeitadas. J\u00e1 as contas de responsabilidade do atual prefeito, Orgeto Bastos dos Santos, que administrou o munic\u00edpio no per\u00edodo entre os dias 20\/12 a 31\/12, foram aprovadas.<\/p>\n
O TCM informou que as contas da gest\u00e3o de Manoel Mangueira foram rejeitadas em raz\u00e3o da indevida abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares \u2013 por super\u00e1vit financeiro \u2013 no montante de R$2.495.677,03, sem comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de recursos para dar suporte. O processo foi analisado e julgado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18\/05), realizada por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O conselheiro Paolo Marconi, imputou ao primeiro gestor duas multas. Uma no valor de R$20 mil, pelas irregularidades praticadas na administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e outra no valor de R$55.741,93, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, em raz\u00e3o da n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria relativo ao 2\u00ba bimestre e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal relativo ao 1\u00ba quadrimestre.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento, aos cofres municipais, da quantia de R$73.228,96, com recursos pessoais, sendo R$30.470,20 referentes a despesas com g\u00eaneros aliment\u00edcios sem comprova\u00e7\u00e3o do seu recebimento e R$42.758,76 por sonega\u00e7\u00e3o de processo de pagamento.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo gestor, Orgeto Bastos dos Santos, foi punido com multa de R$2 mil pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m foi imputada uma segunda multa, no valor de R$1.858,06, correspondente a 30% dos seus vencimentos que recebeu no exerc\u00edcio do cargo em 2019, pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal relativo ao 3\u00ba quadrimestre.<\/p>\n
A despesa total com pessoal, com a aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o TCM n\u00ba 003, representou 45,43% da Receita Corrente L\u00edquida de R$125.688.929,26 \u2013 percentual inferior ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o esses gastos alcan\u00e7am 45,51%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo do primeiro gestor, o relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou, como irregularidades, a contrata\u00e7\u00e3o direta de consultoria em caso legalmente exig\u00edvel de licita\u00e7\u00e3o, no valor de R$360 mil; omiss\u00e3o na cobran\u00e7a de 11 multas (R$167.662,00) e 27 ressarcimentos imputados a agentes pol\u00edticos; baixo grau de transpar\u00eancia p\u00fablica dos dados divulgados no Portal da Prefeitura na internet; n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de quatro processos de dispensa\/inexigibilidade e de dois contratos; e omiss\u00e3o na inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema SIGA, do TCM referentes aos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos.<\/p>\n
Quanto ao per\u00edodo do segundo gestor, a relatoria apontou como ressalvas: impropriedades nos demonstrativos cont\u00e1beis, aus\u00eancias do lan\u00e7amento relativo \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, da certid\u00e3o de bens patrimoniais e dos comprovantes dos saldos da d\u00edvida fundada. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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