O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, sem consentimento, de dependentes qu\u00edmicos. A medida ainda gera diverg\u00eancias entre profissionais respons\u00e1veis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de endurecer a pol\u00edtica nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terap\u00eauticas, institui\u00e7\u00f5es normalmente ligadas a organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n
A nova lei estabelece que:<\/p>\n
\u2013 a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria s\u00f3 poder\u00e1 ser feita em unidades de sa\u00fade e hospitais gerais
\n\u2013 a interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria depender\u00e1 do aval de um m\u00e9dico respons\u00e1vel e ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 90 dias, tempo considerado necess\u00e1rio \u00e0 desintoxica\u00e7\u00e3o
\n\u2013 A solicita\u00e7\u00e3o para que o dependente seja internado poder\u00e1 ser feita pela fam\u00edlia ou pelo respons\u00e1vel legal; n\u00e3o havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da \u00e1rea da sa\u00fade, assist\u00eancia social ou de \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional de \u2013 Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n
Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde s\u00f3 foi aprovado em 15 de maio.<\/p>\n
Volunt\u00e1ria x involunt\u00e1ria
\nA Lei de Drogas em vigor n\u00e3o trata da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos. Com a nova lei, que vale j\u00e1 a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distin\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e da involunt\u00e1ria.<\/p>\n
volunt\u00e1ria: feita com consentimento do dependente
\ninvolunt\u00e1ria: feita sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou respons\u00e1vel, ou, na falta deste, a pedido de servidor p\u00fablico da \u00e1rea de sa\u00fade, da assist\u00eancia social ou dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes do Sisnad, com exce\u00e7\u00e3o de servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n
A lei sancionada por Bolsonaro tamb\u00e9m estabelece que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria depende de avalia\u00e7\u00e3o sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e ser\u00e1 indicada \u201cna hip\u00f3tese comprovada da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outras alternativas terap\u00eauticas previstas na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Pelo texto, a fam\u00edlia ou o representante legal do paciente poder\u00e3o solicitar a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento \u201ca qualquer tempo\u201d. Al\u00e9m disso, a lei determina que tanto a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria quanto a volunt\u00e1ria devem ser indicadas somente quando \u201cos recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes\u201d.<\/p>\n
Comunidades terap\u00eauticas
\nA lei inclui as Comunidades Terap\u00eauticas Acolhedoras no Sisnad. De acordo com o texto, a perman\u00eancia dos usu\u00e1rios de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poder\u00e1 ocorrer apenas de forma volunt\u00e1ria. Para ingressar nessas casas, o paciente ter\u00e1 de formalizar por escrito seu desejo de se internar.<\/p>\n
O texto estabelece que esses locais devem servir de \u201cetapa transit\u00f3ria para a reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do usu\u00e1rio de drogas\u201d. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir \u00e0s comunidades, ser\u00e1 exigido uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pr\u00e9via do dependente.<\/p>\n
Itens vetados
\nO presidente, entretanto, vetou quatro itens que haviam sido aprovados pelo Congresso. Os trechos barrados permitiam que:<\/p>\n
\u2013 pessoas que n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicos avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nas comunidades terap\u00eauticas
\n\u2013 fosse dada prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terap\u00eauticas
\n\u2013 a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades terap\u00eauticas
\n\u2013 as comunidades n\u00e3o fossem caracterizadas como equipamentos de sa\u00fade<\/p>\n
Pesquisa censurada
\nA lei foi sancionada dias ap\u00f3s duas pol\u00eamicas envolvendo o governo federal e as pol\u00edticas antidrogas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto sancionado nesta quinta pelo presidente, vem contestando o resultado de uma pesquisa feita pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) que concluiu que n\u00e3o existe uma epidemia de drogas no Brasil.<\/p>\n
O estudo acabou censurado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que alegou discordar da metodologia. Al\u00e9m disso, o governo tirou do ar um site com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no Brasil.<\/p>\n
O v\u00eddeo abaixo, que foi ao ar no Fant\u00e1stico no \u00faltimo domingo (2), mostra relatos de dependentes qu\u00edmicos que foram internados contra a pr\u00f3pria vontade.<\/p>\n
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