A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu, nesta quarta-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irm\u00e3o dele, o ex-deputado federal L\u00facio Vieira Lima, e do empres\u00e1rio Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Para Geddel, denunciado por oito crimes de lavagem de dinheiro, o pedido da PGR \u00e9 que a condena\u00e7\u00e3o alcance 80 anos de reclus\u00e3o, inicialmente em regime fechado. J\u00e1 para L\u00facio foram pedido 48 anos e seis meses de reclus\u00e3o e uma condena\u00e7\u00e3o de 26 anos de pris\u00e3o para Luiz Fernando.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal, que investiga os r\u00e9us por lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso dos R$ 51 milh\u00f5es de reais encontrados em um apartamento em Salvador, j\u00e1 est\u00e1 na fase final. No mesmo documento, Raquel Dodge defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do emedebista, que est\u00e1 detido na Papuda, em Bras\u00edlia, desde setembro de 2017.<\/p>\n
A decis\u00e3o acontece depois que a defesa do ex-ministro, mais uma vez, pediu a liberdade dele, alegando que o fim da instru\u00e7\u00e3o processual, quando s\u00e3o ouvidas as testemunhas e analisadas as provas, leva ao relaxamento da pris\u00e3o. No entanto, a PGR alegou que existem provas suficientes da participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, entre 2010 e 2017, nos crimes elencados.<\/p>\n
Penas<\/p>\n
As penas aplicadas aos irm\u00e3os e a Luiz Fernando levaram em considera\u00e7\u00e3o aspectos ligados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada um dos r\u00e9us nos esquemas criminosos, bem como fatores que, por lei, s\u00e3o causa de majora\u00e7\u00e3o (eleva\u00e7\u00e3o) das penas.<\/p>\n
Ainda de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da procuradora-geral, os tr\u00eas devem pagar multa conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Penal. No caso de Geddel, foi sugerida a aplica\u00e7\u00e3o de 293 dias-multa, no valor unit\u00e1rio de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos, para cada uma das oito lavagens de dinheiro. J\u00e1 para L\u00facio Vieira Lima e Luiz Fernando tamb\u00e9m h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de multas referentes a 293 dias, mas considerando a participa\u00e7\u00e3o em cinco s\u00e9ries criminosas.<\/p>\n
Perd\u00e3o<\/p>\n
J\u00e1 o ex-assessor de L\u00facio, Job Ribeiro Brand\u00e3o, que tamb\u00e9m responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal no Supremo, a PGR entendeu que, diante da postura colaborativa durante todo o processo, ele merece o perd\u00e3o judicial. <\/p>\n
\u201cA compara\u00e7\u00e3o entre o que se conhecia sobre aqueles R$ 51 milh\u00f5es apreendidos antes da identifica\u00e7\u00e3o da impress\u00e3o de digital de Job, e o que se sabe hoje, depois da colabora\u00e7\u00e3o dele, revela um salto cognitivo relevante no tocante aos fatos, \u00e0 autoria e \u00e0 qualidade de provas, al\u00e9m do envolvimento de outros agentes da infra\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou Raquel Dodge.<\/p>\n
Ainda segundo a procuradora-chefe, al\u00e9m de colaborar nas investiga\u00e7\u00f5es, Job revelou aspectos relevantes do esquema da associa\u00e7\u00e3o criminosa que eram desconhecidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tanto no caso do peculato quanto nos repasses de recursos \u00e0 Cosbat, como, tamb\u00e9m, no recebimento de vantagens indevidas dos esquemas investigados em opera\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/p>\n
Na den\u00fancia oferecida, recebida pelo STF em 8 de maio de 2018, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusou os irm\u00e3os, a m\u00e3e deles, Marluce Vieira Lima (que teve processo enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia de Bras\u00edlia), o ex-assessor e o empres\u00e1rio de lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
No documento, Raquel Dodge afirmou que parte do dinheiro encontrado no bunker era resultado de atos de corrup\u00e7\u00e3o identificados e investigados nas Opera\u00e7\u00f5es Lava Jato e Cui Bono. Outra parcela teria como origem o crime de peculato praticado por L\u00facio Vieira Lima, que inclusive rendeu a ele um processo administrativo na Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Apenas no caso envolvendo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a participa\u00e7\u00e3o de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milh\u00f5es a agentes p\u00fablicos. No caso do peculato, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que at\u00e9 80% dos sal\u00e1rios pagos pela C\u00e2mara dos Deputados a Job Brand\u00e3o ao longo de 28 anos era repassada \u00e0 fam\u00edlia. O pr\u00f3prio assessor, que colaborou com as investiga\u00e7\u00f5es, confirmou as irregularidades.<\/p>\n
Mais crimes<\/p>\n
O que era uma den\u00fancia, acabou se desdobrando em v\u00e1rias, envolvendo seis crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, o que inclui o recebimento de vantagens indevidas por parte de Geddel Vieira Lima em esquemas criminosos que envolveram pessoas como o doleiro L\u00facio Funaro, o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha e o Grupo J&F.<\/p>\n
A Procuradoria tamb\u00e9m reuniu provas que mostram que, entre 2011 e 2016, a fam\u00edlia Vieira Lima repassou R$ 12,7 milh\u00f5es \u00e0 Cosbat, uma incorporadora imobili\u00e1ria criada no modelo de sociedade em cota de participa\u00e7\u00e3o e gerenciada por Luiz Fernando Machado da Costa Filho. E, para fazer as transa\u00e7\u00f5es e esconder a origem dos recursos, foram usadas as empresas GVL, M&M e Vespasiano, ligadas a Geddel, L\u00facio e Marluce.<\/p>\n
De acordo com Raquel Dodge, Luiz Fernando participou \u201ccom os Vieira Lima sete contratos que visaram \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d. Ainda segundo a procuradora-chefe, o empres\u00e1rio esteve por diversas vezes no apartamento dos Vieira Lima. \u201c\u201cForam v\u00e1rias rela\u00e7\u00f5es de trato sucessivo, cujos efeitos financeiros, protra\u00eddos por v\u00e1rios anos, enriqueceram a si e a suas empresas e aos Vieira Lima\u201d, destacou.<\/p>\n
Manobras da defesa<\/p>\n
A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) tamb\u00e9m alegou ao Supremo que, por in\u00fameras vezes, a defesa dos Vieira Lima tentou utilizar de manobras para atrasar o andamento do processo e, consequentemente, a condena\u00e7\u00e3o dos baianos. \u201cCada regular ato processual do relator passou a ser questionado com longas peti\u00e7\u00f5es\u201d, assinalou Raquel Dodge, listando parte das alega\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
A \u00faltima tentativa de atrasar o processo, segundo Dodge, foi o questionamento da cis\u00e3o processual envolvendo Marluce Vieira Lima, que responde a a\u00e7\u00e3o penal separada dos filhos, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A defesa questionou a decis\u00e3o e, n\u00e3o contente, pediu tamb\u00e9m que a migra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o inteira \u00e0 Justi\u00e7a de Bras\u00edlia, alegando a perda de foro privilegiado ap\u00f3s a derrota de L\u00facio nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Segundo a PGR, a lista de alega\u00e7\u00f5es e de tentativas de retardar o andamento processual incluiu, ainda, um pedido de nulidade pela falta de publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o referente a uma sess\u00e3o, mesmo a defesa estando presente no ato processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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