O presidente Michel Temer decidiu no in\u00edcio da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. O Ex\u00e9rcito passar\u00e1 a ter responsabilidade sobre as pol\u00edcias, os bombeiros e a \u00e1rea de intelig\u00eancia do Estado, inclusive com poder de pris\u00e3o de seus membros. O interventor ser\u00e1 o general Walter Braga Neto. Na pr\u00e1tica, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB), na \u00e1rea de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o do governo federal contou com o aval de Pez\u00e3o.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), convocar sess\u00e3o para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a interven\u00e7\u00e3o em dez dias. O decreto, que ser\u00e1 publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.<\/p>\n
Enquanto a interven\u00e7\u00e3o vigorar, n\u00e3o pode haver altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. \u00c9 o caso da reforma da Previd\u00eancia, que come\u00e7a a ser discutida na segunda-feira pela C\u00e2mara. Uma ideia \u00e9 decretar a interven\u00e7\u00e3o e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria.<\/p>\n
A decis\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o foi tomada em uma reuni\u00e3o tensa no Pal\u00e1cio da Alvorada, com a presen\u00e7a de ministros e parlamentares No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decis\u00e3o de criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta partiu do presidente do Senado. N\u00e3o se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Pal\u00e1cio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a seguran\u00e7a \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, ao lado da sa\u00fade. Na avalia\u00e7\u00e3o de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio e de criar um minist\u00e9rio para cuidar da \u00e1rea passam a imagem de que o governo federal n\u00e3o est\u00e1 inerte e age para enfrentar o problema, embora a compet\u00eancia no setor seja dos Estados.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decis\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o. O deputado se queixou de que n\u00e3o foi convidado a participar de reuni\u00f5es sobre a crise na seguran\u00e7a desde o in\u00edcio da crise e demonstrou irrita\u00e7\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim. Inicialmente contra a interven\u00e7\u00e3o no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na seguran\u00e7a do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situa\u00e7\u00e3o vivida no Rio foi comparada a uma \u201cguerra civil\u201d.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no artigo 34 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual \u201ca Uni\u00e3o n\u00e3o intervir\u00e1 nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional\u201d. O artigo 60, par\u00e1grafo primeiro, diz que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser emendada na vig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o federal, de estado de defesa ou de estado de s\u00edtio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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