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O governador Paulo C\u00e2mara assinou conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a nesta segunda-feira (15) para permitir que apenados do sistema prisional possam trabalhar.<\/p>\nO governador Paulo C\u00e2mara assinou conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a nesta segunda-feira (15) para permitir que apenados do sistema prisional possam trabalhar.<\/p>\n
Eles ser\u00e3o atendidos pelo Programa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade que foi desenvolvido pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais Alternativas.<\/p>\n
O programa proporcionar\u00e1 aos detentos o cumprimento da pena juntamente com atividades profissionais espec\u00edficas, seguindo diretrizes da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e do \u201cPacto pela vida\u201d.<\/p>\n
A parceria ampliar\u00e1 o acesso dos apenados aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de Pernambuco para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o governador, a Vara de Penas Alternativas foi uma das pioneiras no Brasil ao oferecer aos apenados a possibilidade de trabalhar como forma de redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes n\u00e3o t\u00eam porta de sa\u00edda e acabam entrando em um sistema que \u00e9 totalmente aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para sua ressocializa\u00e7\u00e3o. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime para sa\u00edrem desta vida. Nossos pres\u00eddios est\u00e3o superlotados. Estamos abrindo novas vagas, mas isto n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. A sa\u00edda \u00e9 termos uma Justi\u00e7a que prenda quem precisa ser preso. E quem cometer pequenos delitos tenha uma porta de sa\u00edda para que possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas\u201d, disse o governador.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Leopoldo Raposo, disse que a finalidade do conv\u00eanio \u00e9 proporcionar dignidade ao apenado para o cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional.<\/p>\n
\u201cEssa parceria \u00e9 muito significativa porque ir\u00e1 ampliar o trabalho que j\u00e1 vem sendo desenvolvido pela Vara de Penas Alternativas, ampliando e tornando mais prof\u00edcuo esse servi\u00e7o, que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d, disse o desembargador.<\/p>\n
As penas alternativas \u2013 em sua maioria presta\u00e7\u00e3o de trabalhos volunt\u00e1rios em entidades vinculadas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u2013 s\u00e3o aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente existem na Vara cerca de 7 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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