{"id":43681,"date":"2018-01-11T09:25:36","date_gmt":"2018-01-11T12:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remanso-noticias.com\/?p=43681"},"modified":"2018-01-11T09:25:36","modified_gmt":"2018-01-11T12:25:36","slug":"acao-contra-prefeito-de-remanso-fica-parada-mais-de-4-anos-caso-vai-para-corregedoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/?p=43681","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra prefeito de Remanso fica parada mais de 4 anos; caso vai para Corregedoria"},"content":{"rendered":"

\"\"A desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), determinou que c\u00f3pias dos autos do processo envolvendo o prefeito de Remanso, Jos\u00e9 Clementino de Carvalho Filho, conhecido como Z\u00e9 Filho (PSD), sejam encaminhadas para a Corregedoria das Comarcas do Interior e para a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a. A desembargadora quer que os \u00f3rg\u00e3os investiguem se houve falta administrativa disciplinar por parte do ju\u00edzo da Vara Crime de Remanso e pr\u00e1tica de il\u00edcito criminal, que deixou o processo contra o prefeito ficar paralisado por quatro anos, tr\u00eas meses e cinco dias. <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) por suposto mau uso de verbas p\u00fablicas de forma reiterada, como previsto no art. 1\u00ba, inciso IV, do Decreto-Lei n\u00ba 201\/67, combinado com o art. 71 do C\u00f3digo Penal. Em outubro de 2012, a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-BA recebeu a den\u00fancia contra Jos\u00e9 Clementino, sem o afastamento do cargo. Em janeiro de 2013, Clementino deixou de ser prefeito de Remanso e, por isso, perdeu o foro privilegiado. O processo retornou para o 1\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o em Remanso e foi remetido para uma vara criminal da cidade em agosto de 2013. Em 2016, Z\u00e9 Filho foi novamente eleito prefeito de Remanso. Por\u00e9m, somente em novembro de 2017 o juiz da unidade proferiu uma decis\u00e3o para determinar que os autos voltassem para o 2\u00aa Grau. \u201cAp\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo para que todos os processos criminais conclusos migrassem dos arm\u00e1rios da Vara Criminal para o gabinete do magistrado, independentemente do per\u00edodo ou fase, foi verificado que esta A\u00e7\u00e3o Penal que corre em face de Jos\u00e9 Clementino Filho, atualmente Prefeito Municipal, ainda encontra-se nesta Serventia, quando deveria ser encaminhado ao Egr\u00e9gio Tribunal para seu deslinde. Assim, determino a imediata remessa destes autos. Impende registrar, e n\u00e3o de passagem, que embora este processo estivesse concluso h\u00e1 pouco mais de 1 anos (sic), fato \u00e9 que o cart\u00f3rio criminal contava com o acervo de aproximadamente 7 mil processos e, ap\u00f3s baixa processual e inspe\u00e7\u00f5es realizadas, foram decididos, arquivados e baixados aproximadamente 4 mil processos, demonstrando intenso e necess\u00e1rio arquivamento de processos pendentes, conforme metas estabelecidas pelo CNJ. Por fim, determino ao cart\u00f3rio que localize todos os processos contra gestores, ex-prefeitos e demais crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disponibilizando-os em arm\u00e1rios pr\u00f3prios e fazendo conclusos para aprecia\u00e7\u00e3o, pois que tenciona este \u00f3rg\u00e3o judicante, antes mesmo do recesso, promover despachos e deslindar as referidas a\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n

Ainda em novembro, Ivete Caldas recebeu os autos em seu gabinete. Segundo Ivete, os autos chegaram a suas m\u00e3os \u201cno mesmo estado em que foram encaminhados ao Ju\u00edzo de primeiro grau, ap\u00f3s o decurso de mais de 4 anos”. “Deve-se imprimir maior impulso oficial ao processo\u201d, defendeu. A desembargadora determinou que Jos\u00e9 Clementino ofere\u00e7a sua defesa pr\u00e9via no processo em cinco dias.<\/p>\n

Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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