{"id":38224,"date":"2017-03-16T00:20:17","date_gmt":"2017-03-16T03:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remansonoticias.com.br\/?p=38224"},"modified":"2017-03-16T00:26:10","modified_gmt":"2017-03-16T03:26:10","slug":"sec-de-educacao-descaracteriza-sindicato-e-descumpri-decisao-judicial-diz-aplb-de-remanso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/?p=38224","title":{"rendered":"Sec. de Educa\u00e7\u00e3o descaracteriza sindicato e descumpri decis\u00e3o judicial, diz APLB de Remanso"},"content":{"rendered":"

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A APLB Sindicato N\u00facleo de Remanso vem atrav\u00e9s desta nota manifestar seu rep\u00fadio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota divulgada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Remanso\/BA sobre a Greve Geral convocada pela CNTE juntamente com outras representa\u00e7\u00f5es sindicais de \u00a0trabalhadores e trabalhadoras de v\u00e1rias categorias para aderir a greve a partir do dia 15 de mar\u00e7o de 2017 contra a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

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Na nota, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, por meio de sua secret\u00e1ria Veraneide de Brito Almeida<\/strong>, afirma que se mostra sens\u00edvel com as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras contra a reforma da Previd\u00eancia, reconhecendo a legitimidade da participa\u00e7\u00e3o dos servidores municipais na Paralisa\u00e7\u00e3o do dia 15\/03\/2017, ressaltando, por\u00e9m, que os mesmos devem retomar suas atividades na quinta-feira, dia 16\/03, pois estender a paralisa\u00e7\u00e3o para dez dias causaria \u201cenorme preju\u00edzo para o calend\u00e1rio letivo, para as programa\u00e7\u00f5es escolares que mal se iniciaram\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o a essa Paralisa\u00e7\u00e3o, questiona-se: quem foi o respons\u00e1vel pela sua convoca\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Em assembleia da APLB realizada no dia 13\/03\/2017 na C\u00e2mara dos Vereadores ficou decidido, por unanimidade dos votos dos participantes, que os professores e professoras do munic\u00edpio de Remanso ir\u00e3o aderir \u00e0 Greve Geral de DEZ DIAS, acompanhando os trabalhadores e trabalhadoras de v\u00e1rias categorias que atuam em v\u00e1rios munic\u00edpios de v\u00e1rios estados do Brasil.<\/p>\n

A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em sua nota, desdenha, nas entrelinhas, da atua\u00e7\u00e3o firme da APLB em defesa dos interesses de seus filiados, ao dizer que \u201cressaltamos a impossibilidade de estend\u00ea-la [a Paralisa\u00e7\u00e3o] por dez dias como proposto POR ALGUNS\u201d. Ora, quem seriam esses alguns? Da nossa parte, reafirmamos a legalidade da presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o da APLB em Remanso, como fica evidente na decis\u00e3o tomada pelo Juiz de Direito F\u00e1bio de Oliveira Cordeiro<\/strong> no processo 800007993-81.2016.8.05.0208.<\/p>\n

Confira a nota da secretaria:<\/p>\n

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Vale salientar\u00a0 respaldo legais<\/strong>:<\/p>\n

DIREITO DE GREVE<\/strong>: A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 9\u00ba e a\u00a0Lei n\u00ba 7.783\/89<\/strong><\/a>\u00a0asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exerc\u00ea-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.<\/p>\n

LEGITIMIDADE DO EXERC\u00cdCIO DA GREVE:<\/strong> Considera-se leg\u00edtimo o exerc\u00edcio de greve, com a suspens\u00e3o coletiva tempor\u00e1ria e pac\u00edfica, total ou parcial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pr\u00e9-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.<\/p>\n

DIREITO DOS GREVISTAS<\/strong>: Os meios adotados por empregados e empregadores em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e3o violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o poder\u00e1 adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulga\u00e7\u00e3o do movimento.<\/p>\n

Portanto, com base no documento emitido pela Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o de Remanso, Veraneide de Brito Almeida,<\/em><\/strong> desconsidera a legitimidade da APLB como representa\u00e7\u00e3o sindical, indo de encontro at\u00e9 a decis\u00e3o judicial do Juiz de Direito Fabio de Oliveira Cordeiro, e mais, fere os princ\u00edpios estabelecidos pela lei federal, com\u00a0 imposi\u00e7\u00e3o de processo administrativo aos servidores p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o que venha\u00a0 aderir \u00e0 greve, antes adotando posicionamento do Sindserv, que de forma irregular estabeleceu decis\u00e3o sem consultar a CNTE. E n\u00f3s, APLB enquanto sindicato temos agido dentro dos tramites da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A APLB Sindicato N\u00facleo de Remanso vem atrav\u00e9s desta nota manifestar seu rep\u00fadio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota divulgada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Remanso\/BA sobre a Greve Geral convocada pela CNTE juntamente com outras representa\u00e7\u00f5es sindicais de \u00a0trabalhadores e trabalhadoras de v\u00e1rias categorias para aderir a greve a partir do dia 15 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-38224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-remanso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38229,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38224\/revisions\/38229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.remanso-noticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}