O projeto de Lei que abre a possibilidade de generaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o tem suscitado muitos debates, protestos e manifesta\u00e7\u00f5es diversas por parte dos sindicatos, partidos e movimentos de trabalhadores. Em termos gerais a proposta que tramita no congresso institui, na pr\u00e1tica, a terceiriza\u00e7\u00e3o como forma comum de contrata\u00e7\u00e3o por parte das empresas. Para muitos, a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, se institu\u00edda, representa o fim da CLT, a lei que rege as rela\u00e7\u00f5es de trabalho h\u00e1 mais de 70 anos e cuja inspira\u00e7\u00e3o remonta ao ide\u00e1rio fascista, onde as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o firmemente tuteladas pelo Estado. Uma an\u00e1lise mais atenta mostra que n\u00e3o \u00e9 o caso, mas a quest\u00e3o de fundo que iremos abordar \u00e9 mais profunda e tem passado despercebida por muitos.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o que tutela as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 suportado principalmente pela Justi\u00e7a do Trabalho brasileira, uma institui\u00e7\u00e3o que constitui um Poder independente e que \u00e9 o sustent\u00e1culo das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, constituindo um dos maiores arcabou\u00e7os protetores em n\u00edvel global, sendo muito pouco prov\u00e1vel que os benef\u00edcios previstos na CLT cessem ou deixem de existir para um determinado segmento da classe trabalhadora, incluindo os terceirizados, dado que isso n\u00e3o passaria pelo crivo da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Os cr\u00edticos da CLT alegam que o excesso de benef\u00edcios propiciado por nossa legisla\u00e7\u00e3o tornam o Brasil pouco competitivo em termos de custo de m\u00e3o-de-obra, quando comparados a outros pa\u00edses. Para outros, o maior malef\u00edcio reside justamente na pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho, dado que supostamente esta seria uma Justi\u00e7a \u201ccom lado\u201d, e cuja falta de isen\u00e7\u00e3o tenderia a punir o empresariado, frequentemente visto como o \u201clado malvado\u201d ou perverso. Este reconhecido \u201cpendor\u201d pelo \u201clado mais fraco\u201d levanta da parte do empresariado cr\u00edticas n\u00e3o somente acerca da isen\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que se n\u00e3o seria cego, poderia ser caolho, levando a uma inseguran\u00e7a acerca dos verdadeiros custos trabalhistas. Em outras palavras, a reconhecida tend\u00eancia dos tribunais em favor dos trabalhadores, sem limites, gera um risco trabalhista para as empresas que termina por elevar o provisionamento de recursos para o pagamento de custas judiciais e at\u00e9 mesmo inibe a cria\u00e7\u00e3o de mais empregos.<\/p>\n
A quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, visto que englobaria tamb\u00e9m a atividade fim das empresas levanta os temores errados. Os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios ser\u00e3o preservados, segundo a nova lei. Por outro lado, esta terceiriza\u00e7\u00e3o far\u00e1 mais sentido, evidentemente, para as grandes empresas que contratam m\u00e3o de obra massivamente. Este fen\u00f4meno tem que ser entendido como uma \u201ccomoditiza\u00e7\u00e3o\u201d. Commodities s\u00e3o aqueles produtos que podem ser reconhecidos e precificados em qualquer lugar. Aparelhos de celular, equipamentos de inform\u00e1tica em geral, softwares de prateleira e variados produtos agr\u00edcolas, como a soja, s\u00e3o commodities.<\/p>\n
O que o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o visa \u00e9 permitir que as grandes empresas possam contratar pessoas no atacado, e n\u00e3o no varejo, como ocorre hoje, como se fossem commodities. Por exemplo, se uma empresa precisa de 50 programadores de computador na linguagem XYZ, \u00e9 isto que ela ir\u00e1 \u201cencomendar\u201d \u00e0 empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o. Se uma determinada empresa precisar de 20 estoquistas, ela encomendar\u00e1 \u00e0 empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o 20 estoquistas, retirados de uma prateleira. Evidentemente, os processos ser\u00e3o mais complexos do que estes exemplos, mas sem d\u00favida tornar\u00e1 muito mais simples e \u00e1gil a gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/p>\n
por parte das grandes empresas. A grande empresa paga um valor X para uma ou mais empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o e pronto. Todo o restante da gest\u00e3o, inclusive dos conflitos trabalhistas, que tanto atormentam as grandes empresas, fica a cargo da empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o. Para a empresa contratante, sobretudo as maiores, o processo de gest\u00e3o de pessoal fica, em tese, muito mais simples. Mantendo em seus quadros pr\u00f3prios os valores estrat\u00e9gicos e de lideran\u00e7a, todo o restante da m\u00e3o-de-obra pode ser terceirizada.<\/p>\n
Esta comoditiza\u00e7\u00e3o do trabalhador n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno local. Trata-se de um fen\u00f4meno global que tem levado \u00e0 discuss\u00e3o referente ao \u201cfim-do-emprego\u201d. Esta quest\u00e3o, ainda que retirada a sua carga dram\u00e1tica, \u00e9 bem real para determinados tipos de emprego. Quem tem a oportunidade de viajar pelos pa\u00edses europeus ou pelos EUA n\u00e3o \u00e9 pode deixar de notar a quantidade de m\u00e1quinas autom\u00e1ticas de venda de bilhetes de todo o tipo, que certamente j\u00e1 substitu\u00edram muito da m\u00e3o de obra antes existente. Em determinados pa\u00edses j\u00e1 se pensa em solu\u00e7\u00f5es que levar\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho dos caixas de supermercado. Em postos de gasolina, nos EUA, voc\u00ea n\u00e3o ver\u00e1 um \u00fanico frentista.<\/p>\n
O tema do \u201cfim-do-emprego\u201d justificaria por si s\u00f3 um outro artigo, mas para n\u00f3s \u00e9 suficiente reconhecer que esta discuss\u00e3o encontra-se em est\u00e1gio avan\u00e7ado. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para agrupar os trabalhadores que podem ser precificados e negociados no atacado. Para voc\u00ea, isto pode significar uma grande perda do poder de barganha, sobretudo se as tarefas que voc\u00ea realiza n\u00e3o podem ser claramente diferenciadas de outros profissionais e, o que fragilizaria ainda mais sua posi\u00e7\u00e3o, poderiam ser substitu\u00eddas por softwares que integram intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o representa de fato um passo a mais rumo \u00e0 perda do poder de barganha do trabalhador, que passa agora a negociar com uma grande empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o que equipara o seu sal\u00e1rio ao de milhares de outros trabalhadores similares. N\u00e3o h\u00e1 lugar para a diferencia\u00e7\u00e3o em tal sistema. O fato \u00e9 que trabalhar para grandes empresas por meio de tal modalidade de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o de muitos. A terceiriza\u00e7\u00e3o merece ser discutida mais amplamente, mas o fato \u00e9 que o movimento ora em curso \u00e9 muito mais profundo.<\/p>\n
Para voc\u00ea profissional do mercado, existem algumas sa\u00eddas. Uma delas consiste em buscar a especializa\u00e7\u00e3o permanente. N\u00e3o se deixe transformar em commodity ! Desta forma, voc\u00ea alternativamente pode trabalhar para empresas menores e que possuam uma proposta mais promissora em um segmento mais especializado ou empreender por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
Do ponto de vista das empresas, o perigo consiste em perder de vista a capacidade de contratar os melhores quadros e de reter talentos. Os profissionais talentosos dificilmente se submeter\u00e3o a um regime de trabalho que envolve um compromisso mais frouxo. A rotatividade destes profissionais ser\u00e1, sem d\u00favida, muito maior. O perigo consiste em criar um ambiente inst\u00e1vel e impessoal, desprovido de fidelidade e compromisso de parte a parte. N\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o f\u00e1cil administrar o desempenho com terceirizados . Portanto, a quest\u00e3o \u00e9 muito mais abrangente e global e n\u00e3o se limita meramente aos benef\u00edcios b\u00e1sicos garantidos pela CLT.<\/p>\n
Coluna ValoRH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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